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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.
O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:41
TRT 8ª Região condenou empresário amapaense por prática de trabalho degradante a pagar indenização por danos moral no valor de R$ 100.000 (cem mil reais) a trabalhador.
Reclamação trabalhista pleiteando hora extras, repouso semanal remunerado, verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal
Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Abril de 2007.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 17:04
Curso em dia de folga deve ser remunerado como hora extra, reafirma Tribunal Superior do Trabalho
Relator do caso, ministro João Oreste Dalazen, aplicou o artigo 4º da CLT.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:28
Advogado explica como funciona o contrato de trabalho temporário
Neste formato, o trabalhador tem direitos, como, repouso semanal remunerado, férias proporcionais
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 08:02
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 12:26
Empresa pagará horas extras por não conceder repouso semanal
Constituição Federal, que garante ao trabalhador o repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 17:23
Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36
aceito o argumento de que o feriado era compensado com folga.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:10
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 09:40
Cosern terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista
alteração do repouso negado pela Cosern. O empregado passou a faltar ao trabalho quando era escalado
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Juiz condena empresa por jornada excessiva de trabalho.
, houve também, pagamentos no tocante a jornada extraordinária e ao trabalho em dias destinados ao repouso.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda".
FLÁVIO GARCIA FRANÇA ajuíza reclamação trabalhista contra COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 16:10
Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados
Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.
Sentença Trabalhista.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 17:08
Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso
O entendimento é da Oitava Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 10:44
Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia
O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 15:36
Existência de Norma Coletiva que considera o sábado dia de repouso remunerado
Recurso de revista. Bancário
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:00
JT-MG declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga
A Turma condenou a empregadora a pagar em dobro os repousos usufruídos por empregados após o sétimo dia de trabalho consecutivo por entender que a parcela é de natureza salarial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 15:29
Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras. Reflexos em outras parcelas
Recurso de Revista interposto na vigência da lei nº 13.015/2014.